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Licitário
Agricultura familiar

76 chamadas abertas para vender para a merenda escolar

A lei obriga a prefeitura a gastar no mínimo 30% do dinheiro da merenda comprando da agricultura familiar. E essa compra não é pregão: é chamada pública, em que não há lance — a prefeitura diz o produto, a quantidade e o preço que paga, e quem tem CAF apresenta projeto de venda.

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Abertas, sem lance
76

projeto de venda

Valor estimado
R$ 86,3 mi

das sem lance

Abertas com lance
71

pregão de alimento

Municípios no acervo
852

Como funciona, em quatro passos

Se você nunca vendeu para a prefeitura, é por aqui.

  1. 1. Tenha o CAF ativo

    O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (antiga DAP) é a porta: sem ele não dá para entrar. Sai no sindicato, na Emater ou no órgão estadual de assistência técnica.

  2. 2. Ache a chamada da sua região

    A lista abaixo mostra as abertas, com o prazo. Priorize a do seu próprio município: a lei manda a prefeitura preferir o produtor local quando aparece mais gente.

  3. 3. Monte o projeto de venda

    É o documento que diz o que você entrega, quanto e quando, no preço do edital. Não há lance: o preço é o que a prefeitura publicou, baseado em pesquisa de mercado local.

  4. 4. Entregue no prazo do edital

    Prazo perdido é chamada perdida, e ela só volta no ano seguinte. É por isso que esta lista é ordenada por prazo, e não por valor.

As que ainda dá tempo

As sem lance primeiro, por prazo. O PNCP não tem modalidade chamada pública: a prefeitura publica como dispensa, inexigibilidade ou credenciamento, e é por isso que a coluna que importa é se há lance. Tire o chip para ver também os pregões de alimento que mencionam a agricultura familiar.

76 de 120

Por estado

Quantas há em cada um, e quantas estão abertas.

Minas Gerais 14 abertasBahia 8 abertasRio de Janeiro 8 abertasParaná 7 abertasGoiás 6 abertasSão Paulo 5 abertasMato Grosso do Sul 5 abertasPernambuco 5 abertasRio Grande do Sul 3 abertasSanta Catarina 3 abertasRio Grande do Norte 2 abertasParaíba 2 abertasPiauí 2 abertasPará 2 abertasTocantins 2 abertasAmazonas 1 abertasMato Grosso 1 abertasCeará 39Espírito Santo 21Maranhão 16Distrito Federal 14Rondônia 9Alagoas 8Acre 7Sergipe 4Roraima 2Amapá 1

Os municípios que mais compram da agricultura familiar

Quem já tem o hábito publica todo ano — e vale ficar de olho nesses, mesmo fora da janela.

  • MacaéRJ113 abertas
  • Feira de SantanaBA43 abertas
  • Rio de JaneiroRJ142 abertas
  • BelémPA102 abertas
  • ResendeRJ32 abertas
  • Rio de ContasBA22 abertas
  • Novo HamburgoRS22 abertas
  • DouradosMS171 aberta
  • Belo HorizonteMG121 aberta
  • Fátima do SulMS81 aberta
  • São Paulo do PotengiRN51 aberta
  • VicentinaMS51 aberta
  • ItaporãMS41 aberta
  • CambéPR21 aberta
  • Flórida PaulistaSP21 aberta
  • SeberiRS21 aberta
  • ConchalSP21 aberta
  • EsperançaPB21 aberta
  • Diogo de VasconcelosMG21 aberta
  • Alto ParaísoPR21 aberta
  • MorparáBA21 aberta
  • ChaléMG21 aberta
  • NiteróiRJ21 aberta
  • IbiporãPR11 aberta

Perguntas que todo mundo faz

Sem juridiquês.

O que é chamada pública de agricultura familiar?
É o procedimento que a prefeitura usa para comprar alimento da agricultura familiar com o dinheiro da merenda escolar (PNAE). Não é licitação e não tem lance: a prefeitura publica o edital com os produtos, a quantidade e o preço que vai pagar, e quem tem CAF (o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, antiga DAP) apresenta um projeto de venda. Se o projeto atende o edital, vende — e se vier mais gente que o necessário, a lei manda priorizar quem é do próprio município, assentado, quilombola ou indígena, nessa ordem.
Por que a prefeitura é obrigada a comprar da agricultura familiar?
Pela Lei 11.947/2009: no mínimo 30% do dinheiro que o FNDE repassa para a alimentação escolar tem de ser gasto com produto da agricultura familiar. Não é programa nem edital de incentivo — é obrigação, e a prefeitura presta conta disso.
Preciso de empresa para vender?
Não necessariamente. A chamada pública aceita o agricultor individual com CAF, o grupo informal e a cooperativa ou associação (grupo formal), e cada formato tem um limite anual por agricultor. O que não pode faltar é o CAF ativo.
Como eu sei quanto a minha cidade tem de comprar?
Esse número é 30% do que o FNDE repassou para o município no ano, e o FNDE publica o repasse num sistema com captcha, que não dá para ler automaticamente. Então aqui não mostramos o valor obrigatório — mostramos as chamadas que a prefeitura de fato publicou, com valor, prazo e lugar.

Veja também

O mesmo acervo por outros caminhos.

Compras de alimento

Tudo que o governo compra para alimentação

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A rede que recebe a merenda, escola por escola

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A busca completa, com alerta

Fonte: PNCP, as compras cujo objeto menciona agricultura familiar, agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou PNAE. A separação entre chamada pública e pregão vem do próprio objeto e da modalidade declarada pelo órgão. Duas ressalvas honestas: o acervo tem o que o órgão PUBLICOU no PNCP — município que publica só no diário local não aparece aqui (esses estão em diários municipais); e não mostramos quanto cada município é obrigado a gastar, porque o valor do repasse do PNAE está num sistema do FNDE protegido por captcha.