HomologadaInexigibilidade

Locação de imóvel urbano para funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis/TO.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSPalmas/TO

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está promovendo a migração gradual dos contratos de locação para garantir a adequação às novas exigências legais e aprimorar a eficiência na gestão contratual. Desde a celebração do contrato original, a DPE-TO tem prestado atendimento jurídico essencial à população de Tocantinópolis/TO, assegurando acesso à justiça e proteção dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a nova contratação garantirá a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurando um ambiente adequado para o exercício das funções institucionais e total conformidade com as normas legais vigentes.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 07248660000135-1-000074/2026
Número da compra: 186
Processo: 26.0.000001754-9
Publicado em: 16/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Tocantins (TO)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

1.NOVA PPA PALMAS LTDA2 vitórias
2.ANTONIO CUSTODIO1 vitória
3.LM COMERCIO E MANUTENCAO DE…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Itens (1)

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Edital e anexos

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