Aquisição de materiais de tecnologia assistiva e de apoio pedagógico.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOSão Paulo/SP
Propostas até 30/09/2026, 08:00 — em 13 dias.
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Informações complementares
A presente aquisição justifica-se pela necessidade premente de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados nesta Unidade Educacional. Em consonância com a Política Paulistana de Educação Especial (Decreto Municipal nº 57.379/16) e as diretrizes do Currículo da Cidade, faz-se indispensável o fornecimento de recursos pedagógicos específicos e acessíveis para a eliminação de barreiras que dificultam o processo de escolarização. Atualmente, a DRE- FB através das unidades educacionais atende estudantes laudados e ou em processo de avaliação que demandam suportes de [comunicação alternativa / acessibilidade física / estimulação sensorial / pedagogia adaptada]. A falta desses insumos compromete diretamente a execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) e o desenvolvimento da autonomia e independência escolar previstos na Instrução Normativa SME nº 14/2025. Portanto, a compra atende ao dever constitucional do município em ofertar um Atendimento Educacional Especializado (AEE) contínuo, seguro e de qualidade.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 46392114000125-1-000912/2026
- Número da compra
- 21
- Processo
- 6016.2026/0064224-3
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- 18/09/2026, 08:00 (em 13 horas)
- Encerramento das propostas
- 30/09/2026, 08:00 (em 13 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Paulo/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- 1.SOPA EDITORA E PRODUTORA LTDA6 vitórias
- 2.NOSSAS HISTORIAS ARTE E CULTURA LTDA5 vitórias
- 3.VLADIMIR DE FARIA DOURADO ROCHA…5 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (3)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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