Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando à integração de sistemas para o acesso pela Vara Estadual da Execução da Pena de Multa, às informações sobre saldos de pecúlio e bloqueio judicial de valores.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICASão Paulo/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 51174001000193-1-000309/2026
- Número da compra
- 231
- Processo
- 2025/45044
- Publicado em
- 22/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Paulo (SP)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- 1.ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE…14 vitórias
- 2.COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ7 vitórias
- 3.ELEKTRO REDES S.A.7 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional · unidadeR$ 0,00122 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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