HomologadaInexigibilidade

Contratação dos Palestrantes Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Mário Engler Pinto Júnior para ministrar o treinamento: "5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOSão Paulo/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas presenciais e 100 (cem) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento do “5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg”. A palestra terá em torno de 02h (duas) horas, “5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg” no dia 28/09/2026 das 15h às 17h. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas presenciais e 100 (cem) vagas on-line via Microsoft Teams aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos e Público Externo. As exposições serão feitas pelo docente abaixo, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 71584833000195-1-000166/2026
Número da compra: 132
Processo: 023.00056058/2026-04
Publicado em: 15/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Saúde fiscal de São Paulo (SP)

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto PROCURADORIA GERAL DO ESTADO compra de Educação e Treinamento

31 licitações

R$ 607.955,60 em valor estimado · última em 15/09/2026

Quem mais venceu em PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1.ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO…2 vitórias
2.FIGARO IDIOMAS E TRADUCOES LTDA2 vitórias
3.GENTE SEGURADORA SA2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional · unidadeR$ 3.490,00850 homol.

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Edital e anexos

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