Contratação da pessoa jurídica LM Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 13.155.010/0001-48, por dispensa de licitação nos termos do art. 74, II, da Lei Federal 14.133/21, para serviço técnico especializado com foco na assessoria de agentes culturais para escrita de projetos (oralidade) para Editais da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB NH Ciclo 2, realizadas por Luana Michel, com fulcro no Artigo 2º da Resolução Conjunta SECULT e CMPC Nº 04/2025 e o Artigo 1º da Resolução 106/2026 do CMPC.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGONovo Hamburgo/RS