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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

concessão de uso, a título gratuito e precário, das áreas públicas, áreas… — Inexigibilidade em Gramado/RS · MUNICIPIO DE GRAMADO · Licitário

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Licitações
Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE GRAMADO
88847082000155-1-000256/2026

Aviso publicadoInexigibilidade

concessão de uso, a título gratuito e precário, das áreas públicas, áreas institucionais e verdes, praças, guaritas, vias públicas internas e salão (denominado "Salão do Pescador") integrantes do Condomínio Condado de Saint Moritz

MUNICIPIO DE GRAMADOGramado/RS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 88847082000155-1-000256/2026
Número da compra: PRI 83
Processo: 210/2026
Publicado em: 09/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

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CNPJ do órgão: 88.847.082/0001-55
Unidade compradora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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