HomologadaDispensa

Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.