Aviso publicadoInexigibilidade

Palestra presencial “Currículo Vivo: Projetos, Territórios e Saberes”, destinada à formação de profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), com duração de até 2 horas, incluindo interação com os participantes.

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDAVolta Redonda/RJ

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

A presente dispensa será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 18.254/2024, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Volta Redonda. O julgamento e a conformidade das propostas, a habilitação dos fornecedores, a adjudicação, a homologação e a eventual aplicação de sanções obedecerão aos ritos e exigências previstos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 18.257/2024. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas exclusivamente as condições previstas na legislação vigente. Após a convocação para envio da documentação no sistema, o fornecedor terá prazo até o próximo dia útil para atender à solicitação. Caso não atenda às exigências de habilitação, a SME-VR examinará a proposta subsequente, respeitada a ordem de classificação. Na hipótese de esgotamento das propostas com valores compatíveis, poderá ser aberta etapa de negociação. A ausência de manifestação do fornecedor em até 24 (vinte e quatro) horas será considerada como declínio da proposta. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme a gravidade da infração. A descrição do CATMAT/CATSER é meramente exemplificativa, sendo imprescindível a consulta ao Termo de Referência para correta verificação das especificações do objeto. O pagamento seguirá as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Município de Volta Redonda. O certame será conduzido por comissão designada pela Portaria SME/PMVR nº 062/2024. Para esclarecimentos, o atendimento ocorre pelo telefone (24) 3512-9353, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 32512501000143-1-000379/2026
Número da compra: 247
Processo: VR-12.064-00005265/2026
Publicado em: 17/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

1.DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA…1 vitória
2.GPCF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO…1 vitória
3.63.800.519 MARCUS HEITOR NUNES DOS…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Seminário / Palestra · unidadeR$ 3.649,20318 homol.

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Itens (1)

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Edital e anexos

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