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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação da prestação de serviço de acesso à base de dados dos… — Inexigibilidade em Rio de Janeiro/RJ · ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Licitário

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Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
42498600000171-1-003840/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação da prestação de serviço de acesso à base de dados dos periódicos jurídicos HeinOnline.

ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 42498600000171-1-003840/2026
Número da compra: 06256/202
Processo: SEI-140001/042367/2026
Publicado em: 09/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Rio de Janeiro (RJ)

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 42.498.600/0001-71
Unidade compradora: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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