Aviso publicadoInexigibilidade

Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO SOS BICHOS DE RUA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Compra de ração para os animais da instituição SOS BICHOS " - Conforme Plano de Aplicação - movimento 7926264. O valor estipulado é o de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 78/2026.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSAPonta Grossa/PR

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 76175884000187-1-000428/2026
Número da compra: 271
Processo: 568/2026
Publicado em: 17/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Ponta Grossa/PR

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