CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, KITS DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, DORMITÓRIO, FEMININOS E INFANTIS, COLCHÕES E ÁGUA MINERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 194, DE 28 DE MAIO DE 2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ÓBIDOS/PA.
MUNICIPIO DE OBIDOSÓbidos/PA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
O objeto compreende o fornecimento conforme demanda da Administração, de cestas de alimentos, kits de higiene pessoal, limpeza, dormitório, femininos e infantis, colchões e água mineral, destinados ao atendimento das famílias atingidas pela situação de emergência no Município de Óbidos/PA. O fornecimento será realizado de forma fracionada, mediante ordens de fornecimento, conforme a necessidade identificada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo ocorrer em pontos de apoio, abrigos temporários e comunidades afetadas. Os produtos deverão ser novos, adequadamente acondicionados, dentro do prazo de validade, em conformidade com as normas sanitárias e próprios para a finalidade a que se destinam, especialmente a água mineral, que deverá ser envasada e própria para consumo humano. A contratada deverá possuir capacidade operacional para atender à demanda emergencial, garantindo transporte, entrega e organização dos produtos nos locais indicados pela Administração, de modo a assegurar a continuidade do atendimento às famílias afetadas. A contratação terá vigência de até 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, contados da caracterização do desastre, vedada a prorrogação, conforme o Decreto Municipal nº 194/2026 e o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A contratação decorre da Situação de Emergência declarada no Município de Óbidos/PA em razão de Tempestade Local/Convectiva e Chuvas Intensas – COBRADE nº 1.3.2.1.4, destinando-se exclusivamente ao atendimento das necessidades decorrentes do desastre, observados os limites e condições estabelecidos na legislação aplicável.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 05131180000164-1-000055/2026
- Número da compra
- 3
- Processo
- 7.2026-00030
- Publicado em
- 15/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Óbidos/PA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE OBIDOS compra de Alimentação e Gêneros
1 licitação
R$ 755.663,45 em valor estimado · última em 15/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE OBIDOS
- 1.CONSTRUTORA DUAS MARIAS LTDA1 vitória
- 2.AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA1 vitória
- 3.FUNDACAO CETAP1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
10 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo:… · pacote 500 gR$ 23,7974 homol.
- Açúcar tipo: cristal, coloração: branca · embalagem 1 kgR$ 6,8920 homol.
- Biscoito sabor: maizena, tipo: sem recheio · pacote 400 gR$ 5,4516 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (10)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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