O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços de natureza contínua na área de apoio administrativo e atividades auxiliares. Os serviços a contratar serão: Assistente Administrativo, Recepcionista, motorista categoria “B”, Auxiliar de Manutenção e Copeiro, para atender as necessidades desta SFA/CE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Informações complementares

OBSERVAÇÃO: O posto de trabalho de "ASSISTENTE ADMINISTRATIVO" possui previsão de salário superior a CCT e buscou-se atender ao disposto no Acórdão do Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.101/2020 e IN SPOA/MAPA nº 1, de 27 de fevereiro de 2025, com a realização de estudos e pesquisas de mercado que considerem objetivamente a complexidade das atividades e as aptidões necessárias para seus exercícios, bem como foi realizada pesquisas de preços, demonstrando que os preços são compatíveis com aqueles pagos para serviços com tarefas de complexidade similar, abstendo-se de tomar como referência apenas os preços praticados em contratos anteriores do próprio Ministério. Desta forma, para a processo licitatório em tela, o piso salarial do posto de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deverá ser de R$ 2.751,44 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), valor este obtido por meio da pesquisa de preços SEI nº 50376852, onde foi calculada a média de salário base encontrada nas respectivas propostas ou planilhas de custos e formação de preços.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

00396895000125-1-000380/2026

Número da compra

38

Processo

21014000174202631

Publicado em

17/09/2026

Abertura das propostas

17/09/2026, 08:00 (há 11 horas)

Encerramento das propostas

01/10/2026, 18:00 (em 14 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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