CI 175 Encaminhamentos necessários para a elaboração de contrato de locação do imóvel em nome de IDELSON RONALDO ARAÚJO e NAGMA SOARES ARAÚJO, com a finalidade de viabilizar a continuidade das atividades do Serviço de Alta Complexidade-Unidade de Acolhimento Institucional Acolhendo e Cuidando, Unidade Vinculada à Coordenação de Proteção Social Especial, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de medida protetiva, conforme disposto no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8.0691990
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAVitória da Conquista/BA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.