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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Prestação de serviço para ministrar o Curso "A Justiça Restaurativa no… — Inexigibilidade em Salvador/BA · BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · Licitário

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Bahia
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
13100722000160-1-000111/2026

Aviso publicadoInexigibilidade

Prestação de serviço para ministrar o Curso "A Justiça Restaurativa no Sistema Prisional - Agentes Transformadores - 2025", na modalidade de ensino presencial, para até 20 discentes por turma, com 09 turmas, carga horária de total de 132 h/a, prazo de vigência de 12 meses.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICASalvador/BA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 13100722000160-1-000111/2026
Número da compra: 67
Processo: TJ-CON-2025/00229
Publicado em: 14/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 13.100.722/0001-60
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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